Os Fundos Constitucionais de Financiamento foram criados com o objetivo de financiar o setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e municípios incluídos na área de atuação da Sudene dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Esses fundos têm como objetivo diminuir a desigualdade regional do País.

QUAIS SÃO OS FUNDOS EXISTENTES?

Atualmente, existem três Fundos Constitucionais de Financiamento:
• FCO – Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, destinado exclusivamente à região Centro-Oeste;
• FNE – Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, destinado exclusivamente à região Nordeste e municípios dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo incluídos na área de atuação da Sudene;
• FNO – Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, destinado exclusivamente à região Norte

QUEM PODE TER ACESSO A ESSES FUNDOS?

Os recursos desses fundos podem ser acessados por pessoas físicas e jurídicas, além de associações e cooperativas de produção, exclusivamente instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e nos municípios dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo incluídos na área de atuação da Sudene.

QUAIS SÃO AS TAXAS DE JUROS?

Para investimento, as taxas de juros dependem do porte da empresa:
• 6,75% ao ano, para empreendedores individuais e microempresas;
• 8,25% ao ano, para pequenas empresas;
• 9,50% ao ano, para médias empresas; e
• 10,00% ao ano para grandes empresas.
Para capital de giro e compra de matéria-prima, insumos e formação de estoques para vendas, a taxa de juros varia de acordo com o banco, a avaliação de risco do empréstimo e do projeto.

QUAIS SÃO OS LIMITES PARA O FINANCIAMENTO?

Investimento
• Até 100% do investimento.
Capital de giro
• FCO – até 30% do financiamento do investimento;
• FNE – até 100% do financiamento do investimento para microempresas e até 50% para empresas de pequeno porte;
• FNO – até 35% do financiamento do investimento, mas pode chegar a 50%, desde que aprovado pelo banco.

QUAIS SÃO OS PRAZOS DOS FINANCIAMENTOS?

Os prazos máximos dependem de cada Fundo:
• FCO – Até 12 anos (incluindo até 3 anos de carência).
Para financiamento a empreendimentos de infraestrutura, o prazo é de até 15 anos (incluindo até 5 anos de carência).
Para financiamento ao turismo regional (meios de hospedagem) e a empreendimentos estruturantes, o prazo é de até 20 anos (incluindo até 5 anos de carência).
• FNE – Até 12 anos (incluindo até 4 anos de carência).
Para financiamento de projetos estruturantes, localizados no Semiárido, em municípios de baixa renda ou estagnados, o prazo é de até 15 anos (incluindo até 5 anos de carência).
• FNO – Até 12 anos (incluindo até 4 anos de carência). Para financiamento de empreendimentos de infraestrutura, o prazo máximo é de até 20 anos (incluindo até 4 anos de carência).

QUAIS SÃO OS BANCOS QUE OPERAM COM ESSES FUNDOS?

Para ter mais informações ou candidatar-se ao financiamento, você deve procurar uma das instituições financeiras listadas abaixo:
banco_amazonia
banco_brasil
banco_noroeste